Na manhã de 21 de março de 2012 diversos designers e representantes de associações profissionais do país participaram da votação do projeto de Lei 1391/2011 pela Regulamentação da Profissão de Designer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.
A grande maioria dos membros titulares da CTASP estava ciente do projeto por conta das milhares de mensagens recebidas de todas as partes do Brasil – alguns deputados contabilizaram mais de 300 emails nos dois dias anteriores a sessão – e já haviam manifestado seu apoio ao projeto de lei.
A votação, entretanto, foi adiada para a próxima quarta-feira, 28 de março, por questões levantadas pelos deputados Sandro Mabel (PMDB/GO) e Roberto Santiago (PSD/SP), relativas à reserva de mercado, ao período de transição (uma “anistia” para os profissionais não formados já atuantes no mercado) e a suposta necessidade de que a regulamentação da profissão estivesse atrelada à criação de um Conselho de Regulamentação Profissional. O objetivo destes questionamentos, segundo eles, é incluir substitutivos no projeto de lei para que se adeque melhor às exigências da Comissão de Constituição e Justiça, para onde o projeto seguirá após a aprovação na CTASP.
É importante deixar registrado que tivemos o apoio para aprovação imediata do projeto dos deputados Efraim Filho (DEM/PB), relator do projeto que deu parecer favorável e o apresentou à sessão; Andreia Zito (PSDB/RJ), que apresentou juntamente com Efraim Filho o requerimento conhecido como “inversão de pauta” para que o projeto fosse votado prioritariamente; Flávia Morais (PDT / GO) e Mauro Nazif (PSB / RO), que apresentaram argumentos refutando seus colegas. Tivemos ainda declarações de apoio dos deputados Walney Rocha (PTB/RJ), Silvio Costa (PTB/PE) e do autor do projeto José Luiz Penna (PV-SP), que esteve presente articulando o apoio dos demais deputados. Certamente ficou uma boa impressão em todos os membros da comissão – o que facilitará os próximos passos desta empreitada.
No momento estamos todos trabalhando junto aos gabinetes dos deputados Efraim Filho, Penna e Roberto Santiago para que o texto receba as modificações necessárias e possa ser finalmente aprovado.
Aos colegas dos outros estados, agradecemos as manifestações de apoio por email e pelas redes sociais.
Conheça o Projeto de Lei (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=502883)
Este é um momento oportuno para crescermos. Torne-se membro da Adegraf, ADG Brasil, ADP, ApDesign, Abedesign ou outras associações profissionais.
Convocamos os colegas para a segunda rodada desta votação a realizar-se na quarta-feira, dia 28 de março de 2012, a partir das 10h, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12.
Abaixo, um registro da sessão:
De Brasília, Eduardo Meneses (Adegraf) e Bruno Porto (ADG)
Associação dos Designers de Produto 